Caros Sitelados,

Dando continuidade às informações sobre a distribuição do superávit 2016 que está suspenso na PREVIC desde 2020, tenho a lhes dizer o seguinte:

1- Releiam a mensagem enviada, recentemente através do informativo especial a todos os sistelados do PBS-A de Minas Gerais juntamente com o jornal nº 95 da ASTAPTEL relatando a “RETIRADA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA FENAPAS”, cujo assunto está intimamente coligado à distribuição dos superávits dos planos PBS-A, PBS-Telebrás e Telebrás PREV suspensos desde 2020 na PREVIC.

2- Após o peticionamento do acordo no processo judicial na 18ª Vara do Rio de Janeiro a Juíza intimou os órgãos PREVIC, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para manifestarem sobre o acordo.

Dia 16/11/22 – A PREVIC protocolou na Justiça Federal, manifestando ciência sobre o referido ACORDO, não se opondo à desistência e extinção da Ação Judicial.

Dia 17/11/22 – O Ministério Público acompanhou o mesmo entendimento da PREVIC não se opondo à retirada da Ação e concordando com o acordo proposto.

3- Restando, neste momento, a manifestação oficial do órgão - Advocacia Geral da União – AGU.

Concluída esta pendência com a AGU, esta manifestação será peticionada no processo e a juíza, após julgamento, expedirá uma sentença para a retirada definitiva da ação judicial e homologará o acordo.

4- A PREVIC tem competência para tomar atitudes antes da manifestação da AGU, porém, acredito que ela possa estar aguardando tal manifestação para se posicionar a respeito do assunto.

5- A SISTEL é uma ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e depende da autorização da PREVIC para realizar qualquer ato frente aos seus participantes/ assistidos e patrocinadoras inclusive a distribuição do superávit e antecipação do pecúlio, cujos itens fazem parte do acordo.

6- Entendo a ansiedade de todos os sistelados em continuar o recebimento de algum valor extra em seus contracheques, no entanto, afirmo para todos que estamos na reta final da nossa luta dependendo exclusivamente da boa vontade da PREVIC.

7- Vale lembrá-los que a PREVIC continua silenciosa. Sequer respondeu minhas correspondências encaminhadas nos meses de agosto e setembro de 2022.

Estou à disposição para dissipar qualquer dúvida sobre o assunto.

Flordeliz / Conselheira Deliberativa da SISTEL
31 99954-2954
Belo Horizonte
25/11/2022