TERMOS DE SERVIÇO:

Este site é mantido e operado tecnicamente pela empresa ZAPRISE SITES, CNPJ: 11654658/0001-33
A RESPONSABILIDADE DE SEU CONTEÚDO É EXPRESSA DA EMPRESA CONTRATANTE, ASTAPTEL - Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Participantes de Planos de Previdência Complementar do Setor de Telecomunicações em Minas Gerais


INFORMAÇÕES DA ASTAPTEL

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site e a partir dele envie dados para envio de respostas de dúvidas, sugestões, elogios, reclamações ou de afiliações à Associação. No momento da coleta, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

● Quais dados são coletados e o que fazemos com eles;
● Seus direitos em relação aos seus dados pessoais;
● Como entrar em contato conosco.

1. BASES LEGAIS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Base legal para tratamento de dados pessoais é uma justificativa permitida em lei para que uma pessoa ou empresa possa tratar dados pessoais de terceiros. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que cada atividade de tratamento seja justificada com base em um dos fundamentos previstos na lei.
A base legal mais conhecida é o consentimento, que ocorre quando o usuário de um determinado site ou aplicativo concorda com as regras da plataforma quanto à utilização de seus dados.
No caso dos dados pessoais em geral, nossa de política de privacidade somente abrange casos em que o tratamento é realizado mediante consentimento e legítimo interesse para o apoio e promoção das atividades, nas quais o formulário de contato ou o de afiliação apenas prossegue com o envio de dados após a aprovação dos termos, que deverá ser lido e aceito pelo cliente, marcando a caixinha "Ao continuar, você concorda com nossos Termos de Serviços e Cookies".

2. DADOS QUE SÃO COLETADOS PELA ASTAPTEL:

Durante a experiência em nosso site, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais fornecidos diretamente por você, como exemplo para realização de seu cadastro. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:

Acesso ao Website:
Utilizamos o Google Analytics para analisar os acessos ao website e melhorar a sua experiência e tornar o acesso mais ágil. Para isso, ao navegar em nosso site, os seguintes dados podem ser coletados:

● IP
● Data e hora de acesso
● Geolocalização
● Tipo de navegador
● Rede e servidor
● Preferência de idioma
● País

Você pode acessar a política de privacidade do Google neste link: https://policies.google.com/privacy

Durante a solicitação de orçamento e/ou download de mídias, poderão ser solicitados:

● Nome
● E-mail
● Telefone / Endereço
● Dados referentes ao cadastro de associados ASTAPTEL
● Profissão e dados de aposentadoria / pensão ou outros
● Dados pessoais inerentes em qualquer contrato de filiação, como cônjuge, número de filhos, etc.
IMPORTANTE! Os dados acima são coletados apenas em caso de solicitação do(a) pretenso(a) associado(a). A simples navegação pelo site 

A Associação ASTAPTEL e a empresa ZAPRISE SITES destacam que não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da LGPD. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Base legal: Consentimento e Legítimo Interesse

3. COMO A ASSOCIAÇÃO ASTAPTEL UTILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós utilizamos os dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência na sua visita ao site, envio de perguntas e sugestões ou solicitação de associação - desde que o pretenso associado tenha as qualificações necessárias e da área da associação para filiar-se.

3.1 - 3. COMO A ZAPRISE SITES UTILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós utilizamos apenas seus dados de navegação descritos no item 2, "Acesso ao Website", com fundamentação exclusiva de pesquisa de público-alvo e número de visitas, assim como as regiões de acesso.

4. COM QUEM A ASSOCIAÇÃO ASTAPTEL PODERÁ COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS

Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, poderá haver o compartilhamento de dados pessoais com prestadores de serviço, parceiros ou órgãos reguladores.  Jamais haverá a comercialização de dados pessoais. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:

* Prestadores de serviços associados: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviços associados que venham a oferecer descontos em diversos serviços aos associados, como clinicas de saúde, odontologia, turismo, terapias, produtos, dentre outros. Tais dados somente serão repassados a estes parceiros se o associado fizer uso dos serviços e descontos ofertados, limitando-se apenas na informação de Associado(a) ativo(a) ou não.

* Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: nós devemos fornecer dados pessoais de Clientes e/ou Usuários, em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas (com mandato), obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

● Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
● Limitados o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
● Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados

6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais, contratuais e/ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória. 

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a nossa empresa. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

● Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
● Acesso aos dados pessoais
● Revogação do consentimento (e, consequentemente, a suspensão do contrato, ressalvando o cumprimento das cláusulas do mesmo)
● Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
● Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido.
Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito, como excluir os dados com contrato ativo em andamento com a empresa ou pendências em aberto.

8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 2023

A ZAPRISE SITES (contratada) e a ASSOCIAÇÃO ASTAPTEL (contratante) reservam-se no direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas no site, para disponibilização de novas funcionalidades, para supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança, seja ela interna ou com alterações das leis que regem a LGPD.

9. FALE CONOSCO
Para o esclarecimento de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou necessidade de questionamento sobre assuntos envolvendo seus dados pessoais, poderá fazê-lo:

ASTAPTEL - Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Participantes de Planos de Previdência Complementar do Setor de Telecomunicações em Minas Gerais
Rua dos Caetés, 530 - 918 - Centro, Belo Horizonte - MG, CEP: 30120-908
Telefone: (31) 3272-2009
Whatsapp: (31) 99844-7260

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas.


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